PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ PARÁ

A cidadania fiscal é de extrema importância para que o Governo possa investir mais em educação, saúde e infraestrutura para as cidades. O Programa Nota Fiscal Cidadã Pará é um exemplo de estímulo para valorizar as atitudes cidadãs. Saiba como através do simples pedido da nota fiscal o cidadão paraense pode ganhar prêmios.

O programa funciona distribuindo prêmios em dinheiro para o consumidor que exigir a emissão de nota ou cupom fiscal em suas compras. Para ter acesso a premiação o consumidor deverá se inscrever no site do programa.

A cada compra que esse consumidor cadastrado realizar e solicitar a emissão da nota ou cupom fiscal receberá pontos para acumular e transformar em bilhetes para o sorteio dos prêmios em dinheiro. Para que os pontos sejam corretamente repassados o consumidor deverá se cadastrar com um CPF ou CNPJ.

No ato da compra em que solicitar a sua nota ou cupom fiscal o consumidor deverá informar o número do CPF ou CNPJ. No período entre o 1° e o 15° dia de cada mês o comerciante irá repassar à Sefa as informações das vendas e emissões de notas. Essas informações irão ser usadas para gerar um banco de dados que será divulgado no portal do programa.

A cada 3 meses a Sefa irá gerar bilhetes (um para cada R$ 100,00 em compras para cada CPF ou CNPJ cadastrado) para os sorteios. No dia de realização dos sorteios os bilhetes serão escolhidos de forma eletrônica. Os valores dos prêmios serão pagos através de depósitos em conta corrente ou caderneta de poupança cadastrado pelo vencedor.

O valor da premiação será equivalente a um limite de 5% do total de ICMS recolhido mensalmente. Para saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã Pará acesse o seu site em http://nfc.sefa.pa.gov.br. Leia o regulamento e nunca mais deixe de solicitar a emissão de nota ou cupom fiscal em suas compras.